Bases Legais e Ações de Vigilância Sobre Alimentos

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Bases Legais e Ações de Vigilância Sobre Alimentos

Conceitos básicos sobre higiene de alimentos. Obtenção higiênica de produtos de origem animal e vegetal e suas possíveis alterações. Qualidade da água e uso na higiene e sanitização em serviços de alimentação. Análise de riscos e pontos críticos de controle na indústria e serviços de alimentação. Atribuições de Vigilância Sanitária e Epidemiologia de Alimentos. Conceitos de inspeção sanitária de alimentos. Definição de surtos alimentares e etapas de investigação. Legislação pertinente ao controle de qualidade de alimentos e Código de Defesa do Consumidor.

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carga horária

6h

acesso Premium

30 dias

criado em

26/10/2021

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Conteúdo programático:

Segurança alimentar e soberania alimentar
Legislação nacional
Disponibilidade, acesso e sustentabilidade
O meio ambiente e a fome
Acesso aos alimentos
Soberania alimentar: propostas
Obesidade
O alimento e o pós-Segunda Guerra Mundial: para além da obesidade
Alimentos e doenças
Segurança alimentar e a ética da alimentação
O PODER PÚBLICO NA APLICABILIDADE NORMATIVA
O poder de polícia no cumprimento dos regulamentos
O papel do Ministério Público nas mediações para o cumprimento da aplicabilidade normativa
A vigilância sanitária e a função fiscalizadora de produtos e serviços de alimentos
As competências administrativas e legais no controle dos produtos alimentícios de origem animal
Regulamentos de rotulagem de alimentos no Brasil
Avaliação de impacto regulatório
Compreensão das informações nutricionais pelo consumidor
Influência da rotulagem nutricional na mudança de hábitos alimentares
O consumidor e a rotulagem de alimentos
Competências de cada vigilância no processo investigativo
Operacionalização do processo investigativo
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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