Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Dano ambiental. Formas de reparação do dano ambiental. A responsabilidade civil e penal.

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15/08/2021

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Conteúdo programático:

BASE CONCEITUAL DE DIREITO AMBIENTAL
CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CRIMES AMBIENTAIS
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
INOVAÇÕES DA LEI
TUTELA CONSTITUCIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRATIVA E PENAL NO DIREITO AMBIENTAL
TUTELA E RESPONSABILIDADE PENAL (Lei da Natureza - 9605/98)
RESPONSABILIDADE PENAL E PENAS APLICÁVEIS AS PESSOAS JURÍDICAS
A COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA NOS CRIMES AMBIENTAIS

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