Direito Administrativo: Improbidade Administrativa

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Direito Administrativo: Improbidade Administrativa

O curso em questão aborda uma importante área do direito, a improbidade administrativa. Dividido em cinco módulos, você estudará as noções gerais do direito administrativo no ordenamento jurídico brasileiro, os princípios do direito administrativo, as noções introdutórias de improbidade administrativa como, também, duas partes da Lei de improbidade administrativa. Ao final de cada módulo exercícios de fixação irão auxiliar seu aprendizado.

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carga horária

25h

acesso Premium

30 dias

criado em

31/03/2015

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Conteúdo programático:

Módulo 1 Noções Gerais sobre Direito Administrativo
Introdução;
Conceito;
Exercício;
Módulo 2 Princípios do Direito Administrativo
Introdução;
Princípios Administrativos Implícitos na Constituição Federal;
Exercício;
Módulo 3 Noções Introdutórias de Improbidade Administrativa
Introdução;
A Improbidade Administrativa no Ordenamento Jurídico Brasileiro;
Competência para legislar;
Exercício;
Módulo 4 Estudo da Lei de Improbidade Administrativa – Parte I
Abrangência e Natureza da Lei de Improbidade Administrativa;
Sujeito Passivo;
Sujeito Ativo;
Ocorrência de Ato Danoso;
Dolo ou Culpa;
Exercícios;
Módulo 5 Estudo da Lei de Improbidade Administrativa – Parte II
Sanções;
Procedimento Administrativo;
Procedimento Judicial;
Prescrição;
Exercícios;
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