Módulo 1 Noções Gerais sobre Direito Administrativo
Introdução;
Conceito;
Exercício;
Módulo 2 Princípios do Direito Administrativo
Introdução;
Princípios Administrativos Implícitos na Constituição Federal;
Exercício;
Módulo 3 Noções Introdutórias de Improbidade Administrativa
Introdução;
A Improbidade Administrativa no Ordenamento Jurídico Brasileiro;
Competência para legislar;
Exercício;
Módulo 4 Estudo da Lei de Improbidade Administrativa – Parte I
Abrangência e Natureza da Lei de Improbidade Administrativa;
Sujeito Passivo;
Sujeito Ativo;
Ocorrência de Ato Danoso;
Dolo ou Culpa;
Exercícios;
Módulo 5 Estudo da Lei de Improbidade Administrativa – Parte II
Sanções;
Procedimento Administrativo;
Procedimento Judicial;
Prescrição;
Exercícios;