Direito Tributário - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

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Direito Tributário - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Neste curso, você estudará os aspectos iniciais da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como as hipóteses da mesma, quais sejam: Moratória, depósito do seu monte integral; reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; concessão de medida liminar em mandado de segurança, concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento.

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carga horária

5h

acesso Premium

30 dias

criado em

12/02/2016

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Conteúdo programático:

Moratória;
Depósito em montante integral;
Reclamações e recursos no processo administrativo fiscal;
Depósito recursal na via administrativa;
Liminar em mandado de segurança;
Liminar ou tutela antecipada em outras espécies de ação judicial;
Parcelamento.
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David N. THAIS . Yuri R. Raul F. Farney S. José J. Rônison S. Glauco Z. Fabiana B. Marilda L.

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