Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo

Estudo da função administrativa do Estado. O Direito Administrativo como instrumento da administração pública. Princípios do Direito Administrativo. Atividades e Entidades administrativas. Agentes Públicos. Servidores Públicos. Cargos, funções e empregos públicos. Serviço público e sua delegação. Atos e Fatos administrativos. Atividades e Poderes administrativos. Poder de polícia do Estado.

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20/07/2020

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Conteúdo programático:

Breve Introdução
Conceito
Relações com Outros Ramos Jurídicos
Administração Pública: Sentidos
SENTIDO OBJETIVO
SENTIDO SUBJETIVO
A RELAÇÃO ÓRGÃO/PESSOA
TEORIAS DE CARACTERIZAÇÃO DO ÓRGÃO
CONCEITO
CAPACIDADE PROCESSUAL
CLASSIFICAÇÃO
Agentes Públicos
A Relevância do Direito Administrativo
Princípios Básicos da Administração Pública
Poderes e Deveres do Administrador Público
Poderes Administrativos
Deveres e Direitos dos Servidores

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