Controle de constitucionalidade e ações constitucionais

Processo Constitucional: Constituição e Processo. Teoria Geral do Processo constitucional. A Concretização dos Princípios Constitucionais no Estado Democrático de Direito. Ações Constitucionais típicas: ação popular, ação civil pública, habeas data, habeas corpus, mandado de injunção, mandado de segurança individual e coletivo. Aspectos processuais do Controle de Constitucionalidade. Técnica Processual de Elaboração de Recursos Constitucionais: Recursos ordinário, especial e extraordinário. Pressupostos constitucionais de admissibilidade. Interpretação jurisprudencial. Elaboração de recursos constitucionais. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular.

Saiba mais.

Comece agora por apenas
R$ 22,40

Este curso está disponível para assinantes! Conheça os Planos.

Este curso possui certificado digital de conclusão gratuito.

carga horária

acesso Premium

30 dias

preço

R$ 22,40

criado em

15/11/2019

Curso completo
com certificado!

Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.

Aumente as suas chances de ser contratado qualificando suas habilidades com certificados.

Saiba Mais

Ver Certificado

Conteúdo programático:

Direitos fundamentais em espécie
Proibição da tortura (art. 5.º, III)
Liberdade da manifestação de pensamento (art. 5.º, IV e V)
Ações constitucionais
Habeas corpus (art. 5.º, LXVIII)
Mandado de segurança (art. 5.º, LXIX)
Habeas data (art. 5.º, LXXII)

+ Mostrar mais