Direito constitucional aplicado

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Direito constitucional aplicado

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Dedica-se a interpretar e sistematizar as normas e os princípios fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições; que se fundamenta na organização e no funcionamento do Estado, tendo por objeto, portanto, a constituição política do Estado, cabendo a ele ainda o estudo sistemático das normas que formam a constituição.

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30 dias

criado em

14/11/2019

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Conteúdo programático:

1. Teoria geral da constituição 2. As constituições brasileiras 3. Classificação das constituições
4. Regras constitucionais 5. O poder constituinte 6. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
7. Teoria geral do direito e a administração pública 8. As formas de governo
9. Os sistemas de governo 10. Regimes políticos 11. Direito constitucional
12. Administração pública e seus princípios 13. Os três poderes e suas atribuições
14. A separação dos poderes 15. Processo legislativo 16. Hierarquia das leis
17. Funções essenciais à justiça 18. A tributação e o orçamento 19. Espécies de tributos
20. Limitações do poder de tributar 21. Imunidades tributarias
22. Atividade econômica e financeira, a defesa e as instituições democráticas do estado
23. Política urbana 24. A defesa do estado 25. As instituições democráticas 26. Segurança publica
27. Elementos básicos que constituem a seguridade social 28. Educação, cultura e desporto
29. Tecnologia e meio ambiente 30. Família, criança, adolescente, índios e idosos
31. Referências
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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4 pessoas se inscreveram neste curso.
Larissa A. Grace F. Alessandro C. Marcelo B.

Avaliação geral do curso:


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Módulo 1: Direito constitucional aplicado

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