Políticas De Gerenciamento De Recursos Hídricos

Gestão de Recursos Hídricos: Conceitos, marco referencial e desenvolvimento sustentável; Legislação para Uso dos Recursos Hídricos: Formas de gestão, organização dos processos e aspectos institucionais; Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil: Fundamentos, objetivos. Diretrizes e planos da política nacional dos recursos hídricos; Classificação das águas, outorga-se cobrança pela água.

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16/12/2019

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Conteúdo programático:

OS RECURSOS HÍDRICOS NA CF/88 - QUESTÕES SOBRE DOMINIALIDADE E COMPETÊNCIAS
OS FUNDAMENTOS DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL
Desenvolvimento dos sistemas de gestão dos recursos hídricos
A Evolução Institucional na Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil
Política das Águas no Brasil e seus fundamentos
O domínio público das águas
A água como bem econômico
Usos prioritários
Usos múltiplos da água
A bacia hidrográfica como unidade de planejamento
Gestão descentralizada e participativa
Objetivos e Diretrizes da Gestão
O instrumento da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
O PACTO FEDERATIVO E A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

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